INFORMAÇÕES SOBRE O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS

O responsável pelo tratamento de dados de acordo com o Artigo 4 no. 7 do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados para passageiros em Portugal é a:

GUAGEE SOLUTIONS LDA (“TAXIIN”)
Rua Henrique Franco Pintor
Ed. Solar dos Barreiros 4º V
9000-767 Funchal
Portugal

PEDIDO DE VIAGENS
Para obter viagens através da TAXIIN, são tratados os seguintes dados pessoais:

INFORMAÇÃO GERAL
É necessário que forneça as seguintes informações para se registar como Usuário da App TAXIIN:

Primeiro e último nome, endereço de e-mail e número de telemóvel (dados mestre). O seu número de telemóvel será utilizado para verificar a sua conta de cliente, sendo que lhe enviamos um código por SMS. Este procedimento é utilizado para efetuar a autenticação em dois passos, pelo que o registo não pode ser efetuado sem que especifique um número de telemóvel válido. O registo fica concluído quando introduzir o código na aplicação da TAXIIN.

No contexto da aquisição de viagens, iremos também tratar os seguintes dados: a hora da reserva, as coordenadas de início e destino da sua viagem e informação relativa ao seu dispositivo (ID do dispositivo). Pode fornecer as coordenadas (i) manualmente, colocando o ícone no mapa ou, inserindo o endereço, ou (ii) transmitindo as suas coordenadas GPS. A base legal para o tratamento dos seus dados de localização GPS encontra-se no Art. 6 (1) (a) do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. A utilização dos seus dados de localização GPS pela TAXIIN pode ser consentida ao instalar a App do Usuário. Através do sistema operativo do seu dispositivo (smartphone, tablet, etc.), pode também aceitar a utilização da sua localização GPS pela TAXIIN num momento posterior ou retirar o seu consentimento. Em princípio, o tratamento das suas coordenadas GPS é apenas levado a cabo caso tenha iniciado sessão e caso a App de Usuário TAXIIN seja uma aplicação ativa e esteja sob utilização do ecrã de interface do dispositivo.

Sem o tratamento dos dados anteriormente mencionados, não nos é possível intermediar um serviço com uma empresa de Táxi. Isto não é aplicável para as informações opcionais.

A foto de perfil, o local de trabalho e o endereço de morada são também divulgações opcionais e serão apenas recolhidas e tratadas por nós caso nos forneça tal informação no momento do registo ou posteriormente. Utilizamos a sua foto de perfil para identificá-lo e evitar situações de fraude. Com esta finalidade, a sua foto de perfil será temporariamente exibida ao respetivo motorista de táxi que está encarregue de fazer a sua viagem. O local de trabalho e a morada de casa servem para facilitar o registo de rotas habitualmente utilizadas por si. O tratamento destes dados pessoais fornecidos voluntariamente é levado a cabo com base no seu consentimento de acordo com o Art. 6 (1) a) do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. Caso não deseje que os seus dados sejam divulgados ou continuem a ser tratados, pode simplesmente eliminá-los da App de Usuário TAXIIN.

A respetiva empresa de Táxi que se compromete realizar a viagem que reservou irá receber a sua localização de recolha juntamente com o seu nome, na medida em que forem fornecidas por si, o seu destino e a sua foto de perfil, as quais devem ser utilizadas para fins de identificação. O motorista de táxi pode também realizar uma identificação, solicitando o seu nome antes do início da viagem. Depois de uma aquisição bem sucedida da sua viagem, o respetivo motorista de táxi pode telefonar-lhe através da App de Usuário da TAXIIN. No decorrer deste processo, o número de telemóvel que forneceu durante o registo será exibido. Desta forma, poderá ser informado sobre eventuais atrasos (ex: trânsito) pelo motorista de táxi e, por exemplo, detalhes relativos à localização de recolha podem ser clarificados. Após a viagem ter terminado, o motorista de táxi deixará de ser capaz de aceder à sua informação pessoal na sua app TAXIIN Driver.

A base legal para a transmissão das localizações de recolha e destino, assim como para a transmissão do nome e do número de telemóvel à respetiva empresa de Táxi é o Art.6 (1) b) do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e, a respeito da informação opcional, como a foto de perfil ou dados de localização GPS, o Art. 6 (1) a) do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A TAXIIN pode recolher, gravar e utilizar em conexão com outros sites e parceiros as informações pessoais do Usuário, incluindo e não se limitando a, nome, foto, endereço, número de telefone, interesses, atividades, sexo e idade.
A TAXIIN reserva o direito de gravar o seu IP, tipo de navegador, aparelho e operadora de comunicações, posição geográfica e outros dados relativos às corridas solicitadas.
A TAXIIN não divulga publicamente as suas informações, seguindo todas as normas nacionais e europeias referentes à proteção de dados.
A TAXIIN poderá utilizar e permitir que parceiros comerciais utilizem os dados de e-mail e número de telefone do Usuário para fins de campanhas promocionais ou de marketing, de modo a oferecer produtos ou vantagens, ou fazer comunicados diversos ao Usuário.
A TAXIIN está fortemente comprometida em manter a sua privacidade quando visite o nosso site. Algumas das informações mantidas no nosso servidor são informações que o Usuário fornece através de formulários, enquanto algumas são obtidas automaticamente. A menos que o próprio Usuário se prontifique a apresentar dados pessoais, a TAXIIN nunca recolherá informações com base nas quais os Usuários individuais possam ser identificados.

AUTENTICAÇÃO MULTIFACTOR VIA TWILIO
Por motivos de segurança, o registo na Aplicação de usuários da TAXIIN é verificado com um código de SMS enviado para o seu dispositivo móvel ("Autenticação Multifactor"). Para procedermos ao envio de SMS, utilizamos a empresa fornecedora de serviços Twilio Inc. sediada em 375 Beale St, Suite 300 São Francisco, CA 94105 (“Twilio“). A base legal para utilizarmos a Autenticação Multifator é o nosso legítimo interesse, nos termos do Art. 6 (1) f) do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, em melhorar a segurança dos nossos serviços.

A fim de assegurarmos que os seus dados pessoais só serão tratados de acordo com as nossas instruções e com a lei de proteção de dados aplicável, celebrámos um contrato de Tratamento de dados com a Twilio. A legalidade da transferência de dados para os EUA é assegurada pelas regras empresariais vinculativas da Twilio, em conformidade com o Art. 47 do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. Além disso, a Twilio e foram incluídas cláusulas contratuais padrão (SCC, do inglês "Standard Contractual Clauses"). Para obter mais informações sobre as configurações de privacidade da Twilio, consulte: https://www.twilio.com/legal/privacy.

LIGAÇÃO AO FACEBOOK
Oferecemos-lhe a oportunidade de se inscrever ou se registar na App de usuário TAXIIN com os seus dados de Usuário Facebook da rede social Facebook, um serviço do Facebook Ireland Limited, 4 Grand Canal Square, Grand Canal Harbour, Dublin 2, Irlanda ("Facebook"). Para fazer isso, deve acionar o botão Ligar ao Facebook. Para o registo, será redirecionado para a página do Facebook, onde o Facebook solicita determinadas permissões e onde pode fazer o login com seus dados de Usuário Facebook. Isto liga o seu perfil do Facebook à nossa App Usuário TAXIIN. Esta ligação permite-nos visualizar os seus dados do Facebook (primeiro nome, sobrenome, endereço de e-mail, foto de perfil). O Tratamento será baseado no Art. 6 (1) a) do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

Para mais informações sobre Ligação ao Facebook e as configurações de privacidade, consulte a Política de Privacidade e os Termos de Utilização do Facebook em: https://pt-pt.facebook.com/policy.php.

Se não desejar que os seus dados sejam tratados desta forma, poderá não utilizar a função de ligação ao Facebook Caso tenha utilizado anteriormente esta funcionalidade, poderá impedir o tratamento adicional dos seus dados tal como guardados por nós com o Facebook indo às ‘definições’ da sua conta do Facebook e eliminando a App de Usuário TAXIIN da categoria ‘Apps e sites’.

CONTA GOOGLE
Também podemos oferecer-lhe a possibilidade de iniciar a sessão ou de se registar com a App Usuário da TAXIIN através das suas informações de login da Conta Google, da empresa Google Ireland Limited, Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda ("Google"). Para efetuar o registo será direcionado para a página da Google, onde esta solicita determinadas permissões e onde pode fazer login com os seus dados de registo Google. Isto permite ligar o seu perfil da Google à nossa App de Usuário TAXIIN. Esta ligação permite-nos visualizar os seus dados da Google (primeiro e último nome, endereço de e-mail e foto do perfil). O Tratamento será baseado no Art. 6 (1) a) do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

Para obter mais informações sobre como iniciar a sessão e registar-se através do Google, e sobre as definições de privacidade desta empresa, consulte a política de privacidade e os termos de serviço do Google em https://policies.google.com/privacy?hl=pt-PT. Caso não queira, não utilize o início de sessão ou o registo através da sua Conta Google. O tratamento adicional dos seus dados precedentes, que são guardados por nós na sua conta Google, podem ser removidos indo à ‘segurança’ na sua conta Google e selecionando ‘aplicações de terceiros com acesso à conta’, seguido da opção ‘gerir o acesso de terceiros’, onde os direitos de acesso da App de Usuário TAXIIN podem ser removidos.

INTEGRAÇÃO DO GOOGLE MAPS
A App de Usuário TAXIIN utiliza a API do Google Maps, que é fornecida pela Google Ireland Limited Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda (“Google”). Desta forma, podemos exibir mapas na App de Usuário TAXIIN e também permitir que utilize os mapas. Sem a aplicação da API do Google Maps, a nossa App de Usuário TAXIIN não funcionará. Pode consultar os termos de utilização da Google aqui: https://policies.google.com/terms?hl=pt. Os termos adicionais de uso do Google Maps podem ser consultados em: https://www.google.com/help/terms_maps.html. Aqui, será também informado sobre a política de privacidade do Google: utilizamos o Google Maps de forma a calcular o custo antecipado da viagem e a mostrar-lhe, de forma interativa, a distância até ao veículo que irá efetuar a sua viagem. Neste contexto, caso tenha consentido tal utilização, os seus dados de localização GPS serão tratados de acordo com o Art. 6 (1) a) do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. Os seus dados de localização do GPS só serão encaminhados para a Google de forma anónima. A sua identificação está excluída.

Para a receção de serviços personalizados, o Usuário terá de fornecer informações pessoais (tais como o nome e endereço eletrónico). Nenhuma consequência significativa resultará de sua recusa em apresentar tais informações, exceto o fato de que o Usuário não poderá obter a funcionalidade ou receber as informações que vier a solicitar.
Ao encaminhar os dados pessoais à TAXIIN, o Usuário será tratado como tendo dado sua permissão para o processamento de seus dados pessoais, conforme estabelecido nestes Termos.
A TAXIIN somente utilizará informações pessoais para os fins que lhe forem indicados na ocasião do seu fornecimento.
A TAXIIN não divulgará, venderá ou alugará essas informações de identificação pessoal a qualquer outra organização ou entidade, ou as permutará, sem antes ter comunicado o Usuário e este ter dado o seu consentimento expresso nesse sentido, ou conforme exigido por lei e por força de ordem judicial.
A avaliação do motorista de táxi e do carro feita pelo Usuário é confidencial e não será divulgada ao motorista de táxi, exceto por ordem judicial.
A TAXIIN reserva o direito de alterar a presente política a qualquer tempo. A política de privacidade não cria nenhum direito contratual ou outro direito legal com relação a qualquer parte ou em nome da mesma.
Este Website pode conter links a outros web sites. A presente declaração de privacidade não abrange os referidos sites, não podendo a TAXIIN ser responsabilizada pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo desses outros sites.

PAGAMENTO
Se utiliza a função Pagar pela App, os seguintes dados pessoais serão tratados por nós com base no Art. 6 (1) b) do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, com a finalidade de realizar o contrato:

O primeiro e último nome, a localização de início e destino da sua viagem, país, língua, endereço de e-mail, número de telemóvel. Caso tenha fornecido um cartão de crédito como meio de pagamento, o primeiro e último nome do proprietário do cartão de crédito, o emissor do cartão de crédito e os dezoito dígitos do número do cartão de crédito.

Os pagamentos com cartão de crédito são realizados pelos seguintes prestadores de serviços: (i) os serviços da empresa Stripe, 510 Townsend Street San Francisco, CA 94103, USA, aos quais serão transmitidos os dados relevantes para o pagamento a fim de liquidar o pagamento. A política de privacidade para a utilização do serviço Stripe pode ser encontrada em: https://stripe.com/en-pt/privacy.

INFORMAÇÕES AUTOMATICAMENTE RECOLHIDAS E ARMAZENADAS
O "Servidor" da TAXIIN recolhe automaticamente informações não pessoais. As informações normalmente recolhidas incluem o nome de domínio de seu provedor de acesso à internet, o endereço do protocolo de internet (IP) utilizado para conectar o computador do Usuário à internet, o tipo e versão do browser do Usuário, o sistema operacional e plataforma, o tempo médio gasto nas Aplicações, as páginas visitadas, as informações procuradas, os horários de acesso e outras estatísticas relevantes. A TAXIIN emprega todas essas informações na análise do uso dos seus sites, bem como para administrá-los e aperfeiçoá-los.
Algumas das páginas da TAXIIN também podem depositar certas parcelas de informação, chamadas "cookies", no computador do Usuário. De modo geral, um "cookie" cede um número único ao Usuário, número este que não tem nenhum significado fora do site cedente. Esta tecnologia não recolhe informações identificadoras de um Usuário individual, apresentando tais informações apenas de forma global. Esta tecnologia e as informações oferecidas através dela têm por objetivo aperfeiçoar a navegação nas Aplicações da TAXIIN. A maioria dos web browsers permite ao Usuário rejeitar ou aceitar "cookies". No entanto, é importante notar que os cookies são necessários para possibilitar certas características (por exemplo, entrega customizada de informações) disponíveis no Website da TAXIIN. Para mais informações sobre os cookies, consulte https://privacy.microsoft.com/pt-pt/privacystatement
Quaisquer informações recolhidas e armazenadas pela TAXIIN, tais como endereço de e-mail e número de telemóvel do Usuário, podem ser utilizadas pela própria TAXIIN como forma de divulgar e promover os serviços da empresa e as novidades relativas aos seus produtos.

INFORMAÇÕES PESSOAIS FACULTATIVAS
A recolha de dados de identificação do Usuário poderá ser efetuada via Internet (no próprio
Site), telefone ou através de formulários. Estes dados serão processados automaticamente, nos ter-mos aprovados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados. Toda a recolha de dados operará de acordo com as mais estritas regras de segurança.

Os dados recolhidos não são acessíveis por qualquer entidade externa à Guagee Solutions Lda. e são inteiramente confidenciais. Todos os colaboradores da entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais estão abrangidos por um dever de sigilo e confidencialidade relativamente aos dados a que tenham acesso no âmbito das operações de introdução de dados na respetiva base informática. Os mesmos estão devidamente informados da importância do cumprimento desse dever legal de sigilo. Como tal, é-lhes exigida toda a total e correspondente responsabilidade.

Os dados recolhidos através do registo na aplicação TAXIIN destinam-se à gestão de clientes e serviços de Guagee Solutions Lda., bem como ações de Marketing desta mesma empresa. Estes poderão ser usados para fazer chegar ao Usuário novas ofertas e serviços de acordo com os seus interesses.

ATUALIZAÇÕES E ALTERAÇÕES
Reservamo-nos o direito de modificar esta política de privacidade em qualquer momento futuro, de acordo com os regulamentos de proteção de dados aplicáveis.